PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA


O eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida poderá ser auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, ainda que não o tenha requerido antecipadamente ao Juiz Eleitoral. O presidente da mesa receptora de votos, verificando ser imprescindível que o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida seja auxiliado por pessoa de sua confiança para votar, autorizará o ingresso dessa segunda pessoa, com o eleitor, na cabina, podendo ela, inclusive, digitar os números na urna ou assinalar as cédulas, se for o caso.

A pessoa que auxiliará o eleitor com deficiência ou com mobilidade reduzida não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação. A assistência deverá ser registrada em ata.

  • a utilização do Sistema Braille para assinalar as cédulas, se for o caso;
  • o uso de qualquer instrumento mecânico que portar ou lhe for fornecido pela mesa receptora de votos, que lhe sirva de apoio no ato de votar, bem como na assinatura do caderno de votação;
  • o uso do sistema de áudio com utilização de fones de ouvido, sem prejuízo do sigilo do voto;
  • o uso da marcação no Sistema Braille nas teclas da urna e da marca de identificação da tecla número 5.