É o órgão que junto com o Tribunal Superior Eleitoral, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais compõe a Justiça Eleitoral Brasileira. O TRE-RJ é o órgão competente para cuidar das questões eleitorais no Estado do Rio de Janeiro. Há um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto: de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça E elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os desembargadores.

 

MISSÃO

Garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Ser reconhecido pela prestação de serviços eleitorais de qualidade por meio da gestão efetiva de seus processos internos.