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Notícia - TRE-RJ mantém inelegibilidade de ex-prefeito de Itaguaí

TRE-RJ mantém inelegibilidade de ex-prefeito de Itaguaí

09/05/2019 - 17:40

O TRE-RJ confirmou, na sessão plenária de terça-feira (7), a condenação do  ex-prefeito de Itaguaí Weslei Pereira (PSB) por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2016. Com a decisão, o ex-prefeito permanece inelegível até 2024, e deverá pagar uma multa de R$50 mil UFIR. No mesmo processo, o Colegiado do Tribunal absolveu o ex-candidato a vice-prefeito Aramis Brito (PHS), por não ter sido caracterizada sua participação. Weslei Pereira pode recorrer ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

O TRE-RJ entendeu que o então candidato à reeleição em 2016 violou o princípio da impessoalidade ao realizar eventos, com ampla cobertura da mídia, para entregar títulos de posse de imóveis a pessoas de baixa renda. A legislação eleitoral proíbe a distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral, sem previsão orçamentária no ano anterior, exceto no caso de calamidades públicas.



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