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Notícia - Decisão do STF suspende eleição suplementar em Iguaba Grande

Decisão do STF suspende eleição suplementar em Iguaba Grande

09/10/2018 - 16:38

A eleição suplementar para prefeito em Iguaba Grande, Região dos Lagos, marcada para 28 de outubro, data do 2º turno das Eleições Gerais, foi suspensa por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, que  concedeu, na última quinta-feira (4), medida cautelar com efeito suspensivo em favor de Ana Grasiella Magalhães (PP), prefeita reeleita em 2016.

A liminar foi concedida em recurso extraordinário interposto por Ana Grasiella contra decisão do TSE que confirmou o indeferimento do seu registro de candidatura. Lewandowski já havia negado provimento ao recurso, que  trata  da aplicação da causa de inelegibilidade consistente na vedação do cumprimento de um terceiro mandato na chefia do Poder Executivo por candidato do mesmo grupo familiar. 

Porém, em julgamento de agravo regimental (um tipo de recurso), o ministro reconheceu a presença de requisitos para concessão da medida cautelar. "Algumas questões jurídicas versadas no presente caso devem ser analisadas de forma mais verticalizada", redigiu Lewandowski, que determinou ainda a manutenção de Ana Grasiella no cargo até o trânsito em julgado do recurso extraordinário.

Nesta segunda-feira (8), o Juízo da 181º Zona Eleitoral comunicou a Câmara Municipal de Iguaba Grande acerca da decisão, para proceder à recondução de Ana Grasiella.



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