Com base nos dispositivos constitucionais e em observância à Recomendação nº 11/07 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro constituiu, por meio do Ato nº 317, publicado em 16 de julho de 2007, equipe de trabalho visando à implementação de um programa socioambiental.

A medida foi prontamente acolhida por toda a Instituição e a equipe de trabalho passou a ser carinhosamente conhecida por “Equipe Ambiental”.

Composta por servidores de diversas áreas do Tribunal, a Equipe iniciou seus trabalhos visitando órgãos públicos que já desenvolviam ações ambientais, como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Também foram visitados os trabalhos desenvolvidos na Recicloteca, no Galpão das Artes, na Associação de Catadores de Lixo Padre Navarro e no Instituto Philippe Pinel (Projeto Papel Pinel), dentre outros.

A partir das visitas, a Equipe propôs a implementação do “Projeto Coleta Seletiva”, por agregar um conjunto de aspectos relevantes, capazes de despertar o interesse dos servidores para a importância da questão ambiental. O baixo custo de implementação, a visibilidade das ações e seus resultados e o impacto social do projeto foram aspectos considerados.

No dia 21 de setembro de 2007, Dia da Árvore, foi lançada a Campanha dos 3Rs, marco inicial do “Projeto Coleta Seletiva”. A campanha teve por objetivo sensibilizar e conscientizar os servidores sobre a relevância do combate ao desperdício e da redução do consumo de recursos naturais para, então, apresentar os benefícios da coleta seletiva, quando esgotados os esforços de redução e reutilização.

Desde então, foram realizadas diversas campanhas de conscientização e divulgação, exposições, mostras de filmes, workshops e palestras. Dentre as ações implementadas, vale destacar a substituição gradual do papel branco pelo papel reciclado, os convênios firmados com a COMLURB para coleta seletiva, com a Lexmark para troca de toners usados por novos e a Ordem de Serviço 2/2009 da Diretoria-Geral deste Tribunal, que recomenda medidas objetivando a racionalização do consumo de materiais de expediente.

Em 2008, foi realizada a I Semana do Meio Ambiente, ação que, em decorrência de seu êxito, passou a fazer parte do calendário de eventos do Tribunal. O eixo temático da proposta é a disseminação da importância do papel de cada um para a preservação ambiental. A programação, amplamente divulgada, é planejada a partir da avaliação dos resultados obtidos ao longo do ano e do grau de adesão dos servidores às práticas sustentáveis.

Em 2009, mais um passo foi dado. O Planejamento Estratégico do TRE-RJ para o período de 2010 a 2014, aprovado em dezembro de daquele ano, reconhece a Responsabilidade Social e Ambiental como Tema Estratégico e um dos atributos de valor que a Instituição quer entregar à Sociedade. A Agenda Ambiental, uma das iniciativas estratégicas contempladas no Plano, está sendo desenvolvida pela Equipe e definirá o planejamento ambiental para os próximos cinco anos, com o objetivo principal de reduzir os impactos ambientais negativos causados pelas atividades desenvolvidas pelo Tribunal.

Ao longo desses quase três anos, as ações socioambientais implementadas pelo TRE-RJ têm alcançado resultados muito positivos, atingindo um número cada vez maior de pessoas, interna e externamente, e transformando a cultura organizacional. O “Projeto Coleta Seletiva” contribui mensalmente com a composição da renda de aproximadamente 137 catadores. A utilização do papel reciclado já está enraizada na rotina de trabalho. A economia de recursos públicos decorrentes das ações ambientais torna-se uma realidade. Enfim, o TRE-RJ reafirma seu compromisso com a cidadania.

O lançamento do “Portal Ambiental” é mais uma iniciativa que busca ampliar a divulgação e facilitar o acesso às informações relativas à questão ambiental, contribuindo para a conscientização dos servidores e da população. O trabalho desenvolvido está em constante crescimento, é vivo e traz esperança para todos nós, que temos a responsabilidade de satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras poderem também satisfazer as suas, como preconiza a Carta da Terra1:

“Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura de paz. Para chegar a esse propósito é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida e com as futuras gerações.”

1 A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção, no século 21, de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica. (...)

É uma visão de esperança e um chamado à ação. (...) A Carta da Terra reconhece que os objetivos de proteção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento econômico equitativo, respeito aos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis.

Consequentemente oferece um novo marco, inclusivo e integralmente ético para guiar a transição para um futuro sustentável. (...) A Carta da Terra é resultado de uma década de diálogo intercultural, em torno de objetivos comuns e valores compartilhados.

O projeto da Carta da Terra começou como uma iniciativa das Nações Unidas, mas se desenvolveu e finalizou como uma iniciativa global da sociedade civil.

Em 2000, a Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.
Fonte: http://www.cartadaterrabrasil.org