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O juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar falou sobre inelegibilidade no 13º dia de curso no TRE-RJ

18/10/2011 - 15:44

Corregedor fala de inelegibilidade em aula do curso de Direito Eleitoral

O corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, foi o professor convidado desta segunda-feira, dia 17, do curso de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-RJ (EJE-RJ). Na aula, o juiz Antonio Gaspar fez uma discussão sobre a questão da inelegibilidade a partir de uma análise panorâmica das Ações de Impugnação do Registro de Candidatura (AIRC), da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), além das representações eleitorais.Carinhosamente, a diretora da EJE-RJ, juíza Ana Tereza Basílio, anunciou a palestra do juiz Antonio Augusto Gaspar como "um dia especial, pela experiência e grande conhecimento em Direito Eleitoral do ilustre palestrante". Descontraído, o juiz brincou com os elogios. "Sinto decepcionar a plateia. A juíza Ana Tereza é uma amiga e carregou nas tintas, posso até dizer que ela mentiu", disse, arrancando risadas do auditório lotado.O corregedor, entretanto, ilustrou a aula com vários exemplos da sua passagem como juiz da fiscalização da propaganda eleitoral em São Gonçalo, juiz da Comissão de julgamento das Representações, Reclamações e Direito de Resposta, em 2010, e do atual mandato de membro titular do Colegiado do TRE-RJ. Recordou inclusive uma passagem ocorrida durante a prova para juiz, quando respondeu a uma pergunta de um examinador, o desembargador Marlan Marinho."Não sabia responder exatamente o que ele perguntara, mas, como tinha sólida base em Direito Civil, consegui refletir e chegar próximo da resposta", lembrou o corregedor. "Também é assim com o Direito Eleitoral, é preciso ter conhecimento teórico, pois ele é feito pelo legislador com base na pressão popular e da mídia", explicou. Em seguida, ele defendeu que ações eleitorais com natureza cível discutem a inelegibilidade. Também a impugnação de mandato eletivo e o recurso eleitoral contra a expedição de diploma têm como pano de fundo a questão da inelegibilidade", ensinou."Penso que a inelegibilidade deva ser a regra", teorizou, ao contestar a interpretação de que a elegibilidade esteja pressuposta no artigo 3º do Código Eleitoral. "Dependemos de um fato jurídico, o registro de candidatura, para constituir a nossa elegibilidade. Antes disso, não podemos ser candidatos", justificou. Ele abordou as Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o Recurso contra a Expedição de Diploma e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.Ao discutir o artigo 41-A da Lei das Eleições, a 9504/97, o magistrado lembrou os primeiros passos de sua experiência na segunda instância, ainda como membro suplente do Colegiado do TRE-RJ. "Ainda estava amadurecendo certos conhecimentos, mas estranhava que o artigo falasse em cassação de diploma mas não em inelegibilidade, quando, na verdade, há ali um processo de causalidade", argumentou. O juiz lembrou que a Lei Complementar 64/90 não permitia a cassação de um político que fosse eleito antes da conclusão do julgamento de uma ação contra o registro de candidatura, mesmo com a comprovação de práticas ilícitas e a condenação do candidato."O Ministério Público tinha que ajuizar uma AIME com prova pré-constituída para poder cassar. O artigo 41-A veio acertar isso", explicou. Apesar de enfatizar que o processo eleitoral deva ter uma lisura inquestionável, o corregedor Antonio Gaspar revelou que tem por princípio o respeito pela legitimidade dos mandatos alcançados nas urnas. "Temos que ter responsabilidade ao julgar mandatos eletivos", disse. Penso nos milhares de cidadãos que foram sufragar seus representantes no domingo de votação, o que reforça minha convicção de que só é possível cassar mandatos com provas irrefutáveis nos autos", explicou o corregedor.